Lisboa, 12 fev (EFECOM).- O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira um decreto que visa reforçar o combate às “portas giratórias” entre cargos políticos e grupos económicos no país, sendo este o quarto modificação de uma lei de 2019.
Especificamente, é imposta a pena de cinco anos sem poder trabalhar em qualquer empresa com a qual estejam relacionados aos ex-funcionários políticos ou públicos de alto escalão que não cumpram a atual proibição de exercer funções em qualquer uma dessas empresas por três anos.
Por sua vez, as empresas que contratarem antigos responsáveis políticos sem respeitar a lei não poderão beneficiar “de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual por um período de três a cinco anos”.
A lei estabelece que os ex-líderes políticos não podem exercer qualquer cargo em empresas que tenham supervisionado, que tenham sido privatizadas ou nas quais tenham tido intervenção direta durante o seu mandato.
Esta atualização da norma foi aprovada em janeiro pelo Parlamento e entrará em vigor após a sua publicação no Diário da República.
No seu comunicado, a Presidência destacou “a importância do reforço da transparência e dos impedimentos inerentes ao exercício de cargos políticos e altos cargos públicos”. EFECOM
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