Crise política. PGR esclarece que inquérito contra António Costa foi aberto em 17 de outubro

“Provamos que não houve muita margem de manobra para fazer diferente, que a marcação das eleições foi feita, que foram criadas condições para que, de alguma forma, o prémio pudesse ser aprovado. Em desacordo está com “o momento em que estão marcadas as eleições”, disse Armindo Monteiro em declarações à agência Lusa.

Segundo o líder da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, a aprovação do OE2024 não seria, por si só, decisiva, não no actual contexto inflacionista: “O legislador já previu que em momentos de crise política o Estado pode funcionar com um duodecimal regime “, ou que não nos causaria grandes perturbações, mas, em contextos de inflação significativa, não é fácil manter um país a funcionar neste regime”, sustentou.

Armindo Monteiro é, contudo, assumido “discordamos do momento em que são marcadas as eleições” – 10 de março de 2024 -, considerando que “quatro meses é, claramente, muito tempo para um partido estar organizado, referindo-se à justificação dado por Marcelo Rebelo de Sousa que era necessário permitir ao PS recrutar um novo líder.

“Nas empresas, quatro meses é um período longo e gostaríamos que, também na política, tivéssemos capacidade para resolver problemas num período mais curto. Notamos que os partidos devem estar constantemente em organização e ter soluções alternativas, porque é também exigido das empresas”, argumentou.

“As empresas têm de resolver os problemas muito rapidamente, mas dadas todas as circunstâncias que surgem, portanto não vemos razão para que os partidos políticos não tenham capacidade de adaptação às circunstâncias e necessidade de serem rápidos na procura de soluções”, enfatizou.

Questionado pela Lusa sobre a solução alternativa proposta pelo PS ao atual governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, substituindo o demissionário António Costa no cargo de primeiro-ministro, mantendo o Governo em funções, o presidente da CIP considera isso apenas contribuiria para “descredibilizar as instituições”.

“É tão importante esta ideia de passar de uma entidade reguladora, de todo o nosso sistema financeiro, para as funções executivas de um Governo… E aí, como seria? Iria para o Banco de Portugal”, ele perguntou.

Para Armindo Monteiro, “Mário Centeno tem o perfil de um excelente e experiente economista do Banco de Portugal”, mas é fundamental “não desacreditar as instituições” do Banco de Portugal “é uma organização que deve ser preservada em sua adequação e independência”.

O líder do CIP considera ainda que não seria adequado nomear qualquer outro nome indicado pelo PS para chefiar o Governo, evitando eleições: “Acreditamos que seria sempre um governo frágil, como, de resto, fazemos não tem qualquer história recente. Os governos “que ficamos frágeis assim que temos um problema”, considerou, sustentando que “um Governo de iniciativa presidencial nunca seria um Governo de plenos poderes”.

Para a confederação, “é importante que Portugal não acrescente aos seus muitos problemas e os resolva” e que a melhor solução seja “dar voz aos acionistas – que só aos eleitores -, que só lhes resta decidir o que pretendem fazer para si próprios no futuro e encontrar uma solução com plenos poderes”.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou na quinta noite que vai dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março.

A decisão do Chefe de Estado foi anunciada após uma reunião do Conselho de Estado, convocada na sequência do pedido de destituição apresentado pelo primeiro-ministro, António Costa, além de uma investigação do Ministério Público do Supremo Tribunal de Justiça depois de suspeitos num processo relacionado com negócios de lítio, hidrogénio verde e data center de Sines serem invocados em seu nome, tendo tendência a intervir para desbloquear procedimentos.


 


Calvin Clayton

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