Passados 50 anos do nascimento da nossa democracia, é urgente perguntar: como estamos aqui? À medida que continuamos, em 2023, a ver notícias de milhares de crianças que não têm lugar nas creches, do trabalho ilegal que abandona de quem devem cuidar, sobrecarrega as famílias ao tentar encontrar formas de trabalhar e cuidar em ao mesmo tempo (quantos não tiveram de abandonar a vida profissional para ocupar o lugar que o Estado deixou esvaziado, sendo condenados a reformas miseráveis), dois baixos salários em todas as profissões de cuidados.
Quando analisamos a Carta Social publicada este ano, verificamos que em 2021 a taxa de cobertura das respostas de primeira infância (creches) era de 52,9%; que a taxa de cobertura das respostas a pessoas com deficiência (centros de dia, lares e serviços de apoio domiciliário) era de apenas 11,9%, e que a taxa de cobertura das respostas a pessoas com deficiência (Centro de Atividades e Capacitação para a Even em áreas residenciais) foram escandalosos 4,2%.
São, também, estes números que nos ajudam a perceber que existem mais de 800 mil cuidadores informais, que ao mesmo tempo lutam, e sofrem, devido ao Estatuto do Cuidador Informal, ao qual o Governo responde muito pouco, restando tantos dois direitos conquistados para cumprir . É preciso garantir apoio a quem cuida, isso visa conciliar o cuidado com as demais dimensões da sua vida, como garantia de que o Estado estará presente, com profissionais e serviços, quando necessário.
Vale a pena ouvir também as restantes respostas que foram dadas.
Tal como acontece com o programa Creche Feliz, o Governo aumenta a gratuidade das creches na lei, mas o principal problema mantém-se: há um défice crónico na oferta, não há vagas suficientes na rede existente, 120 mil crianças ficarão fora deste programa, sem qualquer resposta do Estado. Precisamos de uma rede de creches que garanta resposta a todas as crianças. Precisamos aumentar a rede existente, criando uma rede pública de riachos, com possibilidade de gestão municipal.
As respostas são urgentes, mesmo depois de tomarmos consciência da realidade brutal que se vive em alguns dois locais, o Governo, além de fiscalizar alguns e decretar o seu confinamento, nada faz para combater o problema na sua raiz: na ausência de respostas . Precisamos de recursos acessíveis a todas as pessoas, mas também de respostas que fujam à lógica da institucionalização, como grupos de ajudantes familiares e assistentes pessoais, centros diurnos e nocturnos, uma rede pública de recursos. Respostas que garantam o direito ao cuidado quando mais precisamos.
Todos nós precisamos de cuidados em algum momento das nossas vidas, seja na infância, quando sofremos, ou mais tarde na vida. É uma questão que interessa a toda a sociedade, mas não requer atenção nem as políticas públicas que exige.
Há uma campanha que tenta dar voz ao problema e que propõe respostas”Direito ao Cuidado, Cuidado com Direitos” é o seu nome e com a mais recente Iniciativa Legislativa Municipal que propõe recolher 20 mil relatórios para que possamos levar esta discussão à Assembleia da República.
Tal como proposto, reconfirmaremos o rumo dos cuidados na lei, e com a criação de um Serviço Nacional de Cuidados, que garanta uma rede pública de locais/centros de dia com cuidados individualizados, serviços de apoio domiciliário, uma rede de centros de saúde públicos, serviços públicos conjunto de assistentes pessoais. Mas também a exigência de direitos laborais nos profissionais ligados à assistência, e a criação de licenças remuneradas para a prestação de cuidados, que permitem conciliar estas dimensões indissociáveis da vida.
Portugal precisa de uma política de cuidado e de nos mobilizarmos para conquistar.
Membro da Campanha “Diretamente para cuidar, Cuidar com direciona”
O autor escreve o segundo ou novo acordo ortográfico
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