Asilo e migração | ACNUR

Com isso em mente, o ACNUR concentra-se extensivamente em:

  • Procurar garantir que as políticas, práticas e debates de gestão da migração levem em consideração as necessidades específicas de proteção dos requerentes de asilo, refugiados e apátridas, e que reconheçam o quadro jurídico existente para atender a essas necessidades;
  • Auxiliar os Estados e parceiros a enfrentar os desafios na gestão de asilo e migração de uma forma que seja sensível às preocupações de proteção;
  • Identificar até que ponto a migração, o tráfico humano e as circunstâncias relacionadas afetam as pessoas sob o mandato do ACNUR, e
  • Apoiar uma governação mais forte e uma maior observância da universalidade dos direitos humanos, incluindo os direitos de todas as pessoas envolvidas em movimentos, independentemente do seu estatuto jurídico, de forma a reforçar os princípios e a prática da proteção internacional dos refugiados.

Para apoiar esses objetivos, o ACNUR coleta e analisa dados e tendências, desenvolve políticas e orientações, implementa programas e fornece apoio operacional a governos e outras partes interessadas em movimentos mistos e questões relacionadas, como tráfico humano e proteção no mar.

Refugiado ou migrante?
Refugiados são pessoas que não podem retornar ao seu país de origem devido a fundados temores de perseguição, conflito, violência ou outras circunstâncias que tenham perturbado gravemente a ordem pública e que, por isso, requerem proteção internacional.

A tendência de confundir refugiados e migrantes, ou de se referir aos refugiados como uma subcategoria de migrantes, pode ter sérias consequências para a vida e a segurança das pessoas que fogem de perseguições ou conflitos.

Sem dúvida, todas as pessoas que se deslocam entre países merecem pleno respeito por seus direitos humanos e dignidade. No entanto, os refugiados são um grupo especificamente definido e protegido no direito internacional, porque a situação em seu país de origem impossibilita o retorno a seus lares. Chamá-los por outro nome pode colocar suas vidas e segurança em perigo.

A importante distinção entre refugiados e migrantes foi reconhecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas na Declaração de Nova York para Refugiados e Migrantes.

Calvin Clayton

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