O tribunal Constitucional (TC) de Portugal voltou nesta segunda-feira para reverter a descriminalização do eutanásia considerando que alguns pontos da norma conflito com a lei fundamental do país.
A decisão foi anunciada depois que o presidente português, o conservador Marcelo Rebelo de Sousa, pediu sua revisão no início de janeiro por uma questão de “segurança jurídica”.
A descriminalização da eutanásia não está a ter um caminho fácil em Portugal, onde soma cinco anos de debate parlamentar e três leis já aprovadas mas vetadas pelo Constitucional ou pelo presidente.
A nova norma, agora paralisada, agora deve ser vetada pelo presidente e retornará ao Parlamento.
Ia ser aplicado apenas em casos de adultos
O texto definia morte medicamente assistida como aquela que “ocorre por decisão própria da pessoa”, “no exercício de seu direito fundamental de autodeterminação” e quando “praticada ou auxiliada por profissional de saúde”.
Além disso, eleA nova regra estabelecia que seria aplicada exclusivamente em casos de adultos, com doenças “graves e incuráveis” ou lesões “ultimamente graves”.
Fixou também um prazo mínimo de dois meses entre o início do processo e a morte medicamente assistida e estabeleceu a obrigatoriedade do acompanhamento psicológico do paciente, mas agora o Tribunal Constitucional considera que estes pontos colidem com a lei fundamental do país.
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