No dia 11 de janeiro, o Diário da República de Portugal publicou o despacho que revoga a taxa turística nos Açores, que estava prevista para entrar em vigor no início do ano.
A criação desta taxa turística tinha sido aprovada em abril de 2022, no parlamento regional, na altura com 29 votos a favor.
Já a 15 de dezembro, a mesma Assembleia Legislativa dos Açores viria a aprovar uma proposta da formação política do Chega para revogar o decreto legislativo, que previa a entrada em vigor da referida taxa turística regional a partir de 1 de janeiro de 2023.
Também em dezembro, o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, defendeu que este ‘não era o melhor momento para criar uma taxa turística regional’. Esta taxa, de acordo com o decreto legislativo, destinava-se a “financiar os proveitos gerados pela despesa pública nas atividades e investimentos relacionados com o turismo, com especial incidência nas zonas de maior procura e afluência turística”.
A medida foi imediatamente contestada pelas associações ligadas ao turismo, bem como pela Comunidade de Municípios do Açoresconsiderando que a cobrança de uma taxa turística era da responsabilidade dos municípios.
Expressar. Elaboração. jr
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