A modificação da Carta Magna será discutida a pedido do ultra Chega
27 de novembro de 2022 . Atualizado às 05h00.
Pode ser difícil pensar em uma reforma constitucional sem que algum grande evento histórico a exija. Pelo menos, essa é uma reação comum em países da Europa. Mas em Portugal, a Constituição é uma norma mais dúctil, capaz de mudar de acordo com a sociedade, mantendo suas principais propriedades. Além disso, o respeito pelo texto nasce justamente da capacidade de dialogar com o próximo sem reverência. Mesmo que a extrema direita diga vamos mudar a Constituição, os partidos tradicionais respondem vamos mudar, porque, no fundo, ela é de todos, como foi a força motriz do texto: uma revolução popular contra a ditadura.
A Constituição portuguesa enfrenta agora a sua oitava reforma desde 1976 e, durante esse processo, será necessário determinar se seus promotores, os extrema-direita do Chega, conseguem marcar um ponto, ou é o establishment democrático que leva ao seu terreno uma proposta que ambiciona questionar o sistema. Para já, a iniciativa do Chega, em vez de ser entendida como uma extravagância desestabilizadora, é encarada como um convite a cada partido para fazer uma proposta quase filosófica e expressar a sua visão sobre a atual situação e rumos do país. É o caso de conservadores do PSDlíderes da oposição, cujo projeto não é uma coisa etérea, tem a ver com a vida das pessoas e forçam o PS [en el poder] pronunciar-se, segundo declarações do deputado Hugo Soares recolhidas pelo Dirio de Notcias.
O PSD e os socialistas de António Costa têm de se entender para seguir em frente com as alterações, uma vez que qualquer alteração requer dois terços da Assembleia da República. E já há pontos em que as até 40 modificações dos conservadores caberiam na visão socialista mais cautelosa: por exemplo, a obrigatoriedade da pré-escola e do ensino médio ou mandato único de sete anos para o presidente, além de outras algo mais delicado e já criticado por afetar direitos e garantias fundamentais, como facilitar o estado de emergência por motivos de saúde pública ou permitir que os serviços de segurança acedam a informações e metadados dos cidadãos mediante autorização judicial. Sobre outras propostas conservadoras, como votar a partir dos 16 anos ou integrar empresas privadas à saúde, os socialistas parecem inflexíveis.
O PAN pretende mesmo mudar o sistema eleitoral, e o Livre, para que os emigrantes possam votar. Onde a unanimidade é tocada é na garantia de um direito ao esquecimento digital. É de esperar que também a ecologia tenha um papel fundamental, tal como propostas como a do PAN, para integrar o ecocídio no Código Penal.
A questão territorial
Mas o calado poderia ser maior. Os Socialistas já disseram que não só aspiram a esta reforma (imediata e que permitiria a aprovação das leis de emergência sanitária ou da referida norma de metadados), mas também a uma posterior revisão extraordinária que aborde a questão das regiões autónomas, pois já propor das ilhas. Até lá, certamente ainda estará pendente a atualização dos direitos em relação à identidade de gênero, direitos digitais e proteção animal.
As propostas iniciais do Chega não repercutem muito, como castração química para estupradores, voto obrigatório ou prisão perpétua. e por enquanto, partidos de esquerda veem o processo com ceticismo e acusam o Governo de jogar o jogo da extrema-direita para desviar a atenção de certas polémicas e da discussão detalhada dos orçamentos gerais. Claro, eles também acabaram apresentando suas propostas para defender o espírito do 25 de abril, cada vez mais borrado no texto. A abordagem, nas palavras do primeiro-ministro Costa, é clara: a melhor forma de defender a democracia é modernizar o catálogo de direitos fundamentais com valores progressistas.
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