PSD, CDS, PCP, PAN e Livre reagiram na Assembleia da República ao novo Plano de Ação para as Migrações, aprovado em Conselho de Ministros.

O PSD, através do deputado António Rodrigues, elogiou o “tom humanista” desta proposta do Governo, destacando “a preocupação em acabar com a exploração dos trabalhadores” e “tentar eliminar as redes de tráfico de pessoas existentes no país”.

Para o deputado social-democrata, o fim do procedimento de manifestação de interesse, que segundo ele “abriu a porta à imigração sem qualquer tipo de controlo, sem qualquer tipo de regulação”, é uma “resposta necessária”, tal como “a regulamentação dos vistos da CPLP”.

O plano inclui “agilizar e priorizar as rotas de entrada de imigrantes” por meio da reunificação familiar, jovens estudantes, profissionais qualificados e nacionais de países da CPLP.

Os sociais-democratas rejeitaram o risco de aumento da imigração ilegal porque “a vigilância das forças e serviços de segurança está a ser reforçada” com a “criação de uma unidade que regulará este mesmo tipo de atividade”.

Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS, começou por responsabilizar o anterior Governo do PS pela atual situação e elogiou a decisão do executivo, que inclui centristas, de pôr “fim ao regime de portas abertas”, de ter reativado “a fiscalização da imigração ilegal em território nacional” e de ter aumentado a “capacidade dos centros de instalação temporária”.

críticos

O deputado do PCP, António Filipe, criticou a falta de celeridade do Governo na resolução “do problema das 400 mil autorizações de residência pendentes em AIMA“.

“O governo reconhece esse problema, mas sugere uma solução muito vaga de criação de uma unidade de missão, mas sem definir nenhum cronograma concreto, nenhum objetivo concreto quanto aos recursos humanos e físicos que devem ser disponibilizados para resolver esse problema o mais rápido possível”, disse ele.

O deputado comunista também argumentou que o governo “corre o risco de criar um problema” de aumento da imigração ilegal de pessoas que “não terão então possibilidade legal de regularizar a sua situação”.

O deputado Jorge Pinto, do Livre, disse que este plano não “apresenta qualquer tipo de solução” e acusou o Governo de querer “recuperar eleitores da extrema-direita pelas piores razões e com as piores propostas”.

“É um plano em que o próprio governo dificilmente acredita, certamente o ministro da Economia não acredita nesse programa, porque representaria dificuldades adicionais para a chegada de novos trabalhadores quando esses trabalhadores são essenciais para o país”, disse.

O PAN, liderado por Inês Sousa Real, defendeu que “a extinção da manifestação de interesse é um sinal verde para as empresas e um cartão vermelho para as pessoas” e criticou o que considera um “paradoxo” do primeiro-ministro Luís Montenegro em querer “garantir uma política de integração humanista” sem se perguntar como vai “conseguir uma maior proteção dos imigrantes que se encontram em situação de vulnerabilidade social”.

Inês Sousa Real destacou ainda o apoio do Governo à proposta do seu partido de “aumentar o investimento na aprendizagem da língua portuguesa”.

O governo pôs fim ao regime excecional que permitia a um estrangeiro entrar em Portugal e só depois pedir autorização de residência e anunciou a criação de uma estrutura de missões para regularizar os processos pendentes, estimados em 400 mil.

Artigo relacionado: