A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve alertou que todos os pagamentos de faturas do programa europeu Algarve 2020 deverão ser “impreterivelmente” justos até dezembro, com 87% da taxa de execução.

“Reitera-se que, nos nossos termos regulamentares, todos os pagamentos de faturas incluídas no programa CRESC Algarve 2020 devem ser realizados sem demora até dezembro próximo”, notificou a autoridade gestora do programa regional em comunicado.

A CCDR do Algarve afirma que “reforçar contactos e insistência” junto dos beneficiários, municípios, entidades públicas, setor social e empresas não faz sentido “concluir candidaturas aprovadas, em execução ou em procedimentos de verificação final do apuramento”.

Em segundo lugar, este programa regional terminou no final do ano com uma taxa de execução de 87,34%, com 278 milhões de euros executados num total de 318,7 milhões de fundos provenientes de dois cofres comunitários.

“A autoridade gestora do Programa Regional do Algarve mantém o objetivo de execução integral dos 318,7 milhões de fundos europeus atribuídos ao Algarve”, destaca a CCDR do Algarve.

Relativamente às medidas e projetos ainda por concluir para garantir a plena implementação do programa, esta entidade destaca os projetos de transição climática da responsabilidade de dois municípios, investimentos em eficiência energética e ciclovias.

A CCDR insiste que “para atingir este objetivo foi solicitada a colaboração de todos os municípios com projetos ainda em execução ou com componentes ainda por concluir, um esforço de coordenação que deverá ser realizado pelas autoridades e respetivas equipas técnicas, com o objetivo de evitando “o retorno dos fundos europeus obtidos na região”.

Relativamente às medidas de competitividade e inovação, de apoio às empresas, a autoridade de gestão afirma que os trabalhos de monitorização e acompanhamento dos projetos são realizados na execução e conclusão, com verificação e auditoria do encerramento de dois projetos.

Não que respeite o setor da saúde, a CCDR do Algarve lembra que definiu como objetivo o não financiamento de centros de investigação e a melhor resposta a equipamentos tecnológicos que qualifiquem e capacitem a região, com destaque para o Centro Biomédico do Algarve (ABC) e equipamentos e infraestruturas tecnológicas do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA).

O programa operacional regional do Algarve (CRESC Algarve 2020) é um instrumento financeiro de apoio ao desenvolvimento regional do Algarve, integrado no acordo de parceria Portugal 2020.

O programa conta com 319 milhões de euros de fundos enviados à União Europeia – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e Fundo Social Europeu (FSE) -, sendo 140 milhões destinados a empresas.

Esta ajuda europeia foi aprovada em 2014 e inserida no processo de programação do financiamento nacional para o período 2014-2020 de acordo com as orientações definidas pelo Governo Português.