Segundo o Ministério da Justiça, o projecto é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e sucede à Empresa Online criada em 2006 para avançar na simplificação de procedimentos e na redução da burocracia ao nível da criação de empresas.
Através https://justica.gov.pt/empresapoderão aceder ao serviço qualquer pessoa que possua Cartão de Cidadão com assinatura digital ativada e profissionais qualificados, como advogados, notários e solicitadores.
A nova plataforma garantirá o cruzamento com as diferentes bases de dados disponíveis, com o desenvolvimento da interoperabilidade com a Agência Tributária e a Segurança Social, entre outras entidades públicas, além de ligações com os CTT e a SIBS.
“Além das sociedades unipessoais e das sociedades por quotas, a plataforma permitirá também a criação de sociedades anónimas, possibilidade suspensa desde 2017”, afirma o ministério tutelado pela ministra Catarina Sarmento e Castro.
De acordo com a informação do Ministério da Justiça enviada à Lusa, entre os principais benefícios da plataforma estão o aumento da eficiência, transparência e acesso no preenchimento de candidaturas, a opção de pagamento por MBWay, a prestação de serviços “online” para cidadãos estrangeiros que queiram investir em Portugal e sistemas de autenticação fortes para combater o branqueamento de capitais.
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