Madri, 7 de junho A ministra da Igualdade, Irene Montero, qualificou como “más notícias” a decisão do Supremo Tribunal de endossar as reduções de penas para agressores sexuais derivadas da aplicação da lei de apenas sim é sim, uma posição que contraria os critérios da Procuradoria Geral do Estado.
“O Supremo Tribunal rejeita os critérios unânimes do Ministério Público sobre a validade da lei transitória. É uma má notícia”, publicou Montero nesta quarta-feira em sua conta no Twitter.
Tanto a Igualdade quanto o Ministério Público defenderam que as penas não deveriam ser reduzidas em sentença transitada em julgado caso fossem incluídas no alcance da nova norma, mas a Câmara Criminal rejeitou todos os recursos do Ministério Público que postulavam o aumento das penas, com exceção das penas acessórias dos direitos de poder paternal, tutela e curatela.
Perante esta notícia, a responsável pela Igualdade indicou que “é fundamental acelerar a implementação de todas as medidas da lei do só sim é sim que protegem as mulheres vítimas de violência sexual”, como “especialização judicial, assistência jurídica à crise centros de saúde, psicólogos e advogados sem necessidade de apresentar queixa”. EFE
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