MADRI (Reuters) – A justiça belga rejeitou nesta segunda-feira a extradição do rapper espanhol Valtonyc, condenado à prisão por vários crimes, incluindo glorificação do terrorismo e insulto à Coroa pelas letras de suas canções, disse um porta-voz da promotoria de Ghent.

O cantor maiorquino, cujo verdadeiro nome é José Miguel Arenas, fugiu para Bruxelas em maio, depois de ter sido condenado a três anos e meio de prisão numa decisão do Supremo Tribunal que manteve uma decisão anterior do Tribunal Nacional.

“O juiz decidiu que não haverá extradição e rejeitou todas as três acusações”, disse um de seus advogados, Simon Bekaert, em sua conta no Twitter.

O caso do rapper está entre vários que provocaram críticas de organizações internacionais como a Anistia Internacional, que alertou sobre o aumento de sentenças que colocam em risco a liberdade de expressão na Espanha.

“A história é escrita pelos vencedores e continuamos vencendo”, disse Valtonyc em suas redes sociais após a decisão do juiz.

As penas têm por base o artigo 578.º do Código Penal, que vigora desde 1995, mas é desde 2015 com a introdução da Lei Orgânica de Segurança Cidadã, popularmente conhecida como “lei da mordaça”, que o número de pessoas processadas aumentou exponencialmente, tendo 84 pessoas sido condenadas nos últimos três anos, segundo dados da Amnistia.

Em 2017, 39 pessoas foram levadas a tribunal por acusações de glorificação do terrorismo devido a comentários nas redes sociais e expressões artísticas.

Rappers e cantores como Pablo Hasel ou Cesar Strawberry foram condenados à prisão por causa das letras de suas canções.

O governo socialista que assumiu o poder em 1º de junho por meio de um voto de desconfiança destacou a revisão da chamada “Lei da Mordaça” como uma de suas prioridades.