Breves avisos. 15 de dezembro de 2022

O Plenário do Congresso deu luz verde nesta quarta-feira, com os votos contra PP, Vox e Ciudadanos, à reforma promovida pelo Ministério da Igualdade que recupera o texto aprovado em 2010 e que permite que menores de 16 e 17 anos abortem sem permissão dos pais. O texto seguirá agora sua tramitação no Senado.

O texto elimina a obrigatoriedade de informar as mulheres que vêm solicitando essa prática e os três dias de reflexão e inclui medidas para garantir que essa prática seja realizada nos postos de saúde públicos. Para isso, será criada uma lista de profissionais objetores de consciência, a mesma já aprovada no âmbito da Lei da Eutanásia aprovada nesta legislatura.

Além disso, inclui a distribuição gratuita da pílula do dia seguinte em centros de saúde e serviços de saúde sexual e reprodutiva, promoção de métodos de contracepção masculina, direitos relacionados à saúde menstrual da mulher em todas as fases da vida, licença específica para mulheres que têm períodos muito dolorosos e incapacitantes, a distribuição de produtos de higiene menstrual em institutos, prisões, centros de mulheres, centros cívicos ou centros sociais, ou a obrigação de ministrar educação sexual em todas as fases educativas.

Eloise Schuman

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